sigga zeffir

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição 810110431012 (Caducidade) referente ao processo 816434913 (SIGA), petição 810110436254 (Caducidade) referente ao processo 818161299 (SIGA) e petições 850140238929, 850150019825 e 850150035647 (nulidades administrativas) referentes ao processo 903632500 (SIGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905931165 (GRUPO SIGA SEGURANÇA INTEGRADA E GESTÃO AUTOMOTIVA), Processo 817820574 (SIGA) e Processo 821040618 (SIGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de caus