FUNDAÇÃO CEFETBAHIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 810090262430 (20/11/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICO. Procurador: BRASNORTE M. & PTS LTDA Detalhes do despacho:Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do art. 124, IV, da LPI. Sigla de autarquia federal. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08
Sobre a marca
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2474RecursoEsta publicação05/06/2018
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.