NINA QUERO BOLO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900671807 (VILLA NINA), Processo 904207820 (MADE BY NINA), Processo 910325960 (BOTECO NINA), Processo 903239221 (NINA VELOSO PÂTISSERIE) e Processo 905078322 (PANQUECARIA VOVÓ NINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;