PORTO PORTAS E JANELAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822484420 (PORTO DESIGN), Processo 902597230 (PORTO DESIGN) e Processo 905069072 (PORTO TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada redação da especificação para "Comércio varejista de materiais de construção; comércio de portas e janelas".