TOMMY TENTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824686497 (TOMMY SPORT), Processo 840313721 (TOMMY), Processo 831062398 (TOMMY GIRL), Processo 817439579 (TOMMY HILFIGER), Processo 831062347 (TOMMY GIRL) e Processo 840313772 (TOMMY HILFIGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;