BICHO CHIQUE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824536487 (BICHO CHIC), Processo 824536525 (BICHO CHIC), Processo 824536533 (BICHO CHIC), Processo 824536495 (BICHO CHIC) e Processo 824536509 (BICHO CHIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;