Ouro Negro Locação de Veículos e Turismo

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo nº 909719748 "OURO NEGRO RENT A CAR". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823118533 (OURO NEGRO TRANSPORTES), Processo 903456605 (OURO NEGRO), Processo 822959844 (EXPRESSO OURO NEGRO), Processo 828299110 (TRANSPORTES OURO NEGRO), Processo 906136059 (OURO NEGRO TRANSPORTES) e Processo 903456567 (TRANSPORTES OURO NEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;