PORTO FERREIRA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180000519 (16/05/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a averbação da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial conforme certidão emitida por Escrivão Judicial II do Cartório da 1ª Vara Judicial do Foro de Porto Ferreira - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo Nº 1000905-03.2018.8.26.0472 - SEI Nº 52402.002791/2018-11.
Sobre a marca
- Titular
- CERAMICA PORTO FERREIRA S.A.
- 55.186.423/0001-30
- Procurador ou escritório
- Britânia Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 5 de agosto de 2009
- Classe de Nice
- Classe 19
Histórico de despachos
7Deferimento da petição
- RPI nº 2473JudicialEsta publicação29/05/2018
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.