MARIA MINI SALGADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904356612 (MARIA MANIA), Processo 004006895 (MARIA), Processo 826285732 (MARIA), Processo 840614683 (MARIA) e Processo 910054452 (Maria Antonieta Doces & Salgados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;