GEMAS DE MINAS PÃO DE QUEIJO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828201846 (GEMA DE MINAS CAFÉ TORRADO E MOÍDO), Processo 824649222 (CAFÉ GEMA DE MINAS) e Processo 905414462 (GEMA DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;