Pão Nosso Alimentos Saudáveis

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REGISTRO, C/PAN, 906723825 (?PANIFICADORA NOSTRO PÃO?), E O(S) PED(S).: 908622562 (?PRODUTOS PÃO NOSSO?), 908939841 (?PÃO NOSSO ALONSO?S?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823061825 (NOSSO PAO), Processo 910567093 (PANETTO O PÃO NOSSO) e Processo 818846500 (PANETTO O PÃO NOSSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;