LUXY

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Registro de número 002447908, com solicitação de reconhecimento de alto renome, através da petição de manifestação de número 850140084578, que se encontra aguardando apresentação ou exame do recurso contra o não conhecimento da petição. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004040449 (LUX), Processo 002546540 (LUX), Processo 004040457 (LUX), Processo 002447908 (LUX) e Processo 004040430 (LUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com