Zebu Doces e Queijos

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901634000 (DOCES ZEBU), Processo 901641863 (DOCES ZEBU), Processo 817060383 (ZEBU), Processo 900381205 (ZEBU), Processo 902221043 (ZEBU), Processo 003938077 (DOCES ZEBU), Processo 901641642 (DOCES ZEBU), Processo 825553202 (ZEBU CARNES SUPERMERCADOS), Processo 823568008 (ZEBU SUPERMERCADOS) e Processo 901641979 (DOCES ZEBU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "cachaça" foi substituída por "aguardente" na especificação de serviços, tendo em vista se tratar de Indicação Geográfica.