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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908455828, 827818645, 828896747, 818827211, 900826983, 907341330, 903255316, 909051097 e 909135630. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825174872 (PRÊMIO NOTORIUS ACIAPI CDL), Processo 902918940 (CDL-RIO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO), Processo 823360326 (CDL - BH NATAL DE LUZ), Processo 900471786 (PROTEÇÃO AO CRÉDITO CDL) e Processo 908248806 (BLACKFRIDAY CDL MANAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca