SUPERMERCADO NANDO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817783814 (NANDO'S CHICKENLAND), Processo 909375038 (NANDO'S), Processo 909375135 (NANDO'S), Processo 817783806 (NANDO'S CHICKENLAND), Processo 909374953 (NANDO'S), Processo 909375283 (NANDO'S), Processo 817916440 (NANDO'S), Processo 828064890 (NANDO'S), Processo 909375194 (NANDO'S), Processo 828064881 (NANDO'S), Processo 909479496 (NANDO'S), Processo 909375348 (NANDO'S), Processo 817916458 (NANDO'S) e Processo 828064873 (NANDO'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;