DI VITTA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900872667 (D´VITA), Processo 900872454 (D´VITA), Processo 820864960 (D'VITA), Processo 820865001 (D'VITA), Processo 906526566 (DAVITA) e Processo 900872594 (D´VITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;