Latam Viagens e Turismo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829625119 (TAM), Processo 909753423 (LATAM), Processo 821439782 (TAM VIAGENS), Processo 909794545 (LATAM), Processo 829717226 (TAM VIAGENS), Processo 826064965 (TAM VIAGENS), Processo 826107729 (TAM VIAGENS), Processo 829717145 (TAM VIAGENS), Processo 909794677 (LATAM), Processo 829624945 (TAM) e Processo 909892040 (LATAM VIAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;