LilaOsky

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de caducidade 850120061370 e Notificação judicial 301180000227 referentes ao processo 823332934 (LILLA KA), pela Notificação judicial 301170000577 referente ao processo 823332918 (LILLA KA), pela Notificação judicial 301180000237 referente ao processo 823332926 (LILLA KA), Processo 827893604 (LILLA KA), Processo 826189717 (LILA PINK), Processo 903642913 (LILLA MAGAZINE) e Processo 906297940 (Lila DEUX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907193960 (LILLA KA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço