Belle Enfance

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905315421 (ENFANCE), 904596656 (ENFANCE), 904458660 (MON ENFANCE) e 906830192 (L'ENFANCE CALÇADOS INFANTIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903890135 (ENFANCE), Processo 903893444 (ENFANCE), Processo 904583120 (ENFANCE DECO), Processo 903893452 (ENFANCE), Processo 904583139 (ENFANCE DECO) e Processo 904596575 (ENFANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;