CAFESALL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819929158 (ALTO CAFEZAL), Processo 909370010 (ALTO CAFEZAL DIRECT COFFEE JC GROSSI & FILHOS), Processo 909370117 (ALTO CAFEZAL ESTATES JC GROSSI & FILHOS) e Processo 822985772 (ALTO CAFEZAL CERRADO-BRASIL GROSSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;