Príncipe

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812300300 (PRÍNCIPE DE GALLES), Processo 817546278 (PRINCIPE VERDE), Processo 907409970 (O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE), Processo 002033569 (PRINCIPE DE GALLES), Processo 827893256 (PRINCIPE SHOPPING), Processo 907293484 (PM Principe Moleque), Processo 900215364 (O PEQUENO PRÍNCIPE) e Processo 819398330 (PRINCIPE VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;