Bistrô Fernandes

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907213081 (AÇAÍ FERNANDES), Processo 840390270 (DOCE RIO FAVILA FERNANDES), Processo 830043209 (JOSE FERNANDES DO PRADO), Processo 823758788 (VITÓRIA FERNANDES) e Processo 825892279 (LUIZ FERNANDES PINHEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;