Revista da Propriedade Industrial, 2 de maio de 2018

ENEM RESOLVIDO

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2469, 2 de maio de 2018NominativaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 41

Sinal publicado

ENEM RESOLVIDO

Processo INPI: 911528644
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Especificação alterada para "assessoria personalizada ao estudante brasileiro [assessoria em educação]".

Sobre a marca

Titular: F. S. (pessoa física)
Data de depósito: 24 de agosto de 2016
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2469IndeferimentoEsta publicação02/05/2018
Indeferimento do pedido
RPI nº 2384Publicação13/09/2016
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)