ARGANA ETHNIC HANDBAGS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815679920 (), Processo 815679904 (), Processo 902460986 (), Processo 902461028 (), Processo 780402480 (), Processo 770215580 (), Processo 200012169 () e Processo 200069780 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;