BELLA DONA CONFECÇÕES & ACESSÓRIOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814750575 (BELLA DONNA) e Processo 827878630 (BELA DONA ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 904558916, 907479430 e 910042454, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela, nos termos do § 3º do art. 4º da Resolução nº 88 de 14/05/2013.