TOTOSINHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827041071 (TOTOSINHO), Processo 823104753 (TOTOSINHO), Processo 825359961 (TOTOSINHO), Processo 904608107 (TOTOSINHO), Processo 821646311 (TOTOSINHO) e Processo 825359970 (TOTOSINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;