CARVALHO COSMÉTICOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900197218 (De Carvalho Bijuterias, Folheados, Semi-Jóias e Jóias DC DCJ Shopping de Brutos e Folheados) e Processo 901308854 (CARVALHO Import´s). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;