Tia Rosinha Bolos Caseiros Deliciosos e Fresquinhos

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828835128 (TIA ROSA), Processo 828835284 (TIA ROSA), Processo 818664169 (TIA ROSA PASTITAS), Processo 818664207 (TIA ROSA TARTINAS), Processo 818664193 (TIA ROSA EMPANADAS), Processo 819088765 (TIA ROSA), Processo 828835268 (TIA ROSA), Processo 830322787 (TIA ROSA SANISSIMO) e Processo 820757225 (TIA ROSA TARTINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;