MOCA

Teor da publicação

A marca é constituida por termo de uso comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814112447 (MOKA), Processo 814112480 (MOKA), Processo 824994663 (MOKA), Processo 002032740 (MOKA), Processo 814112463 (MOKA), Processo 812496612 (MOKA), Processo 814112471 (MOKA) e Processo 814112455 (MOKA). Art. 124 - Não são registráveis como