TERRAVIVA AGRO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905692179 (TERRA VIVA PRODUTOS DA REFORMA AGRÁRIA), Processo 821515578 (TERRA VIVA), Processo 821515586 (TERRA VIVA), Processo 828642460 (TERRA VIVA) e Processo 815919077 (TERRA VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;