TREINAMENTO TÉCNICAS OPERACIONAIS - TTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido mais especificamente a reprodução da figura do beduíno do "rali dakar", ou "paris-dakar", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento;