IN' OMERTÀ MC

Teor da publicação

A marca reproduz a expressão "In' Omertà" ("Lei do Silêncio sobre o crime"), contrária aos bons costumes por incitar o acobertamento de criminosos,, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;