SAFRA MÁQUINAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810857448 (SAFRA), Processo 820173673 (SAFRATEL), Processo 820171379 (SAFRATEC), Processo 820171395 (SAFRACOM) e Processo 820173630 (SAFRACOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;