RESTORE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830665498 (RESTORE PREMIUM), Processo 829076590 (BIO RESTORE), Processo 903209993 (N.RESTORE), Processo 820736228 (R RESTORE PLUS) e Processo 827549792 (FIO RESTORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;