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Teor da publicação

Protocolo: 850180067242 (12/03/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: RENAULT S.A.S. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: carros de passageiros, suas partes e acessórios que não sejam multifuncionais e com mais de 4 metros cúbicos de carga máxima. Produtos/serviços não renunciados: CARROS DE PASSAGEIROS LIMITADO A VEÍCULOS MULTIFUNCIONAIS COM UMA CAPACIDADE DE CARGA MÁXIMA DE 4 METROS CÚBICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS