Clínica São Rafael

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820496928 (SÃO RAFAEL HOSPITAL E MATERNIDADE) e Processo 816146411 (SÃO RAFAEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 905816676 e 910983615 , pendentes de decisão, porém igualmente colidentes com o presente sinal.