TV APRENDIZ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826607985 (O APRENDIZ), Processo 907544525 (APRENDIZ LEGAL), Processo 907544878 (APRENDIZ LEGAL), Processo 826751970 (APRENDIZ LEGAL) e Processo 826607993 (O APRENDIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;