POMODORO

Teor da publicação

Protocolo: 301140000529 (08/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária da Trigésima Primeira VF/RJ, nº 0006151-22.2014.4.02.5101, INPI-52400.122217/2014-74. (...) Entretanto, in casu, trata-se de marca de natureza fraca, que, a par de não poder ser apropriada com exclusividade, em razão do significado comum do nome, é percebida pelo como marca e não propriamente como termo genérico de um produto - tomete - cumprindo deste modo, o seu papel de distinguir o produto/serviço oferecido, perante às outras empresas concorrentes, de forma integral, resguardando os interesses tanto do seu titular quanto os dos consumidores. - Apelação provida (...).