passaporte

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006931472 (PASSAPORTE DA ALEGRIA), Processo 822675315 (PASSAPORTE BRASIL), Processo 901338079 (PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO) e Processo 814513344 (PASSAPORTE DIVERSÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;