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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829138684 (ACE CELULAR PROTEGIDO), Processo 829138749 (ACE BOLSO SEGURADO), Processo 829138722 (ACE BOLSO PROTEGIDO), Processo 829066624 (ACE GROUP), Processo 829138692 (ACE CELULAR SEGURADO), Processo 829138730 (ACE CARTEIRA PROTEGIDA), Processo 821883500 (ACE), Processo 822448785 (ACE), Processo 829138757 (ACE CARTEIRA SEGURADA), Processo 829066640 (ACE GROUP OF COMPANIES) e Processo 829066632 (ACE LIMITED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;