ÓTICA LUIZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903751240 (MAGAZINE LUIZA VOCÊ), Processo 821396064 (GARANTIA LUIZA PLUS), Processo 822238195 (MAGAZINE LUIZA), Processo 826343830 (LUIZA HAIR), Processo 822238209 (LUIZA), Processo 901355879 (MAGAZINELUIZA), Processo 824654552 (LOJA ELETRÔNICA LUIZA), Processo 817264655 (LUIZA), Processo 821279467 (GARANTIA LUIZA PLUS), Processo 821430459 (LOJA VIRTUAL LUIZA) e Processo 901356549 (MAGAZINELUIZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 902075306, 902437771, 907