CASA&CONFORTO SATISFAÇÃO TOTTAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902235680 (CASA & CONFORTO), Processo 900612541 (CASA & CONFORTO), Processo 902235532 (CASA & CONFORTO KIDS) e Processo 902236067 (CASA & CONFORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;