GASPARZINHO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por NOME DE PERSONAGEM, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817898131 (CASPER), Processo 817898158 (CASPER), Processo 817898166 (CASPER), Processo 817898115 (CASPER), Processo 817898123 (CASPER), Processo 817898182 (CASPER), Processo 817898140 (CASPER) e Processo 817909460 (CASPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscet
Sobre a marca
- Titular
- GSC COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME
- 06.019.492/0001-43
- Procurador ou escritório
- A. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 2 de setembro de 2014
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
4Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- RPI nº 2459IndeferimentoEsta publicação20/02/2018
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)