GELATO & CAFFÈ SANTA HELENA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906825547 (SANTA HELENA ZERO ADIÇÃO DE AÇÚCAR), Processo 821064967 (SANTA HELENA), Processo 830185895 (SANTA HELENA), Processo 904771903 (PAÇOQUITA SANTA HELENA), Processo 800264150 (SANTA HELENA), Processo 830185909 (SANTA HELENA), Processo 904741125 (PAÇOKITA SANTA HELENA), Processo 904741338 (PAÇOKITA SANTA HELENA), Processo 902680226 (SANTA HELENA LIGHT), Processo 821006681 (SUPERMERCADOS SANTA HELENA), Processo 822083361 (SNACKS SANTA HELENA) e Processo 902680315 (SANTA HELENA LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;