CLUB PENGUIN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900817399 (A TURMA DO PINGUIM), Processo 829416250 (PINGÜIM PUBLICAÇÕES), Processo 829567194 (TICO-O PINGUIM), Processo 829868097 (PENGUIN), Processo 901108944 (NOITE DO PINGÜIM), Processo 816534683 (THE PENGUIN), Processo 816837988 (BOLICHE PINGUIM) e Processo 818738146 (BANDA PINGUIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;