LÁCTEOS ESTRELA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826053831, 826784909, 827864000, 905323165, 905323327, 905323440, 905323483, 905324730, 905331060.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780161912 (ESTRELA), Processo 901406929 (ESTRELA), Processo 003473783 (ESTRELLA), Processo 826994539 (ESTRELLA), Processo 609048538 (ESTRELA), Processo 810887444 (ESTRELA), Processo 903961237 (MIX ESTRELA), Processo 810679078 (ESTRELA) e Processo 821486110 (ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou assoc