Processo nº 907550819

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007176163 (LE COQ SPORTIF), Processo 830445889 (LE COQ SPORTIF), Processo 800001826 (), Processo 904639207 () e Processo 810800683 (LE COQ SPORTIF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;