LG-LAGREGORI MODAS

Teor da publicação

A marca reproduz nome empresarial de terceiros (a saber, GREGORY COMÉRCIO DE MODA E DECORAÇÃO LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902318659 (GREGORY), Processo 902309668 (GREGORY), Processo 902315803 (GREGORY), Processo 902315676 (GREGORY), Processo 812267613 (GREGORY), Processo 902317911 (GREGORY) e Processo 902323091 (GREGORY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, s