POINT DO ACAÍ POÇOS DE CALDAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815840047 (POÇOS DE CALDAS), Processo 826043607 (POÇOS DE CALDAS), Processo 840026080 (POÇOS DE CALDAS), Processo 840026099 (POÇOS DE CALDAS), Processo 840026072 (POÇOS DE CALDAS) e Processo 840026110 (POÇOS DE CALDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;