SWISS WATER

Teor da publicação

Protocolo: 850160050136 (14/03/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Swiss Water Decaffeinated Coffee Company, Inc. Procurador: Veirano Advogados Detalhes do despacho:Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, na medida em que restou comprovado que o sinal sob exame é formado por termo indicativo de nacionalidade (SWISS) e por termo simplesmente descritivo em relação aos serviços a distinguir (WATER), indicando elemento utilizado em sua execução, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.